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Todas as câmeras, todas as telas: por que a política de fomento ao audiovisual deve mudar?

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No ano de 1990 o presidente Collor extinguiu a Embrafilme, empresa estatal financiadora do cinema brasileiro desde 1969. A medida fez parte do Plano Nacional de Desestatização, dentro de um período histórico de desmontes públicos, recessão e corrupção. O início dos anos 90 foi marcado pela distopia da ideologia do fim da história, ascensão do discurso único da globalização e do neoliberalismo. Em sintonia com este clima, o  cinema brasileiro viveu a sua Idade das Trevas, com um escasso número de filmes, provocando a sua aparente morte.

Em 1995, o surpreendente Carlota Joaquina, a princesa do Brazil, de Carla Camurati marcou o início do chamado Cinema da Retomada, dentro de um conjunto de filmes que rompeu o hiato provocado pela Era Collor. Os anos 90 e 2000 foram, então, um período de reconstrução, com um rigoroso investimento na imagem do nosso cinema, alguns grandes sucessos de bilheteria e premiações internacionais. Grande parte destes filmes (a partir dos anos 2000) foram financiados pela Ancine- Agência Nacional do Cinema, através de leis de renúncia fiscal (como a Lei Rouanet) ou de fomento direto, além de outras políticas estaduais e municipais.

Hoje podemos dizer que contamos com um respeitável cinema. Mas, entre os problemas apontados por realizadores, público e crítica,  está a grande assimetria entre uma extensa realização de filmes e uma péssima rede de distribuição e exibição. Ou seja: a maioria dos filmes não é vista. As reclamações sobre o tema já se tornaram quase um mantra, apesar de pouca coisa ter sido feita a respeito. Essa situação não  mudará  enquanto a distribuição e a exibição continuarem a ser etapas separadas da realização, entregues à sorte e à selva das chamadas majors. Para mim, um dos grandes problemas que nos impede de seguir adiante é esquizofrenia de ver o  filme como um negócio, mesmo sendo financiado de forma estatal. Por isso é urgente  começar a olhar o cinema da forma como ele se caraceriza em seu financiamento: como parte do direito à cultura previsto na Constituição Federal. (“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.) Da mesma, forma deve-se privilegiar formas de fomento direto e não leis de renúncia como a Rouanet, que passa, necessariamente, pelo crivo do interesse privado das empresas.

É interessante notar que os anos 2000 viram a  consolidação de um cenário audiovisual em processo, com tecnologias mais acessíveis e o crescimento de diferentes formas de produção independente e organização dos grupos.  Formam-se coletivos, oficinas, desenvolvem-se artistas do vídeo, documentaristas, experimentadores, videoativistas, a produção (ou a atenção ao que existia) se descentraliza geograficamente no espaço do país e da cidade. As discussões e possibilidades de poder fazer cinema empolgam uma geração de diferentes realizadores em todo o país. Além disso, o audiovisual também parte do protagonismo de grupos  como os indígenas,  moradores de periferias urbanas e integrantes de movimentos sociais e culturais.

Muitas das minhas inquietações em relação ao descompasso das políticas para o cinema foram percebidas através da convivência com um outro universo de trocas e  espíritos criativos em espaços como a Mostra de Cinema de Tiradentes, os circuitos do Vídeo Popular no Estado de São Paulo, cineclubes e o Museu da Imagem e do Som em Campinas. Citei esses casos apenas como experiência pessoal, mas percebo a difusão cinematográfica bem além das salas comerciais, sendo difícil até mesmo privilegiar alguns como exemplo. Percebo que o cinema está vivo em exibições e debates de grupos que estão repensando a linguagem cinematográfica, os processos de realização e estão refletindo sobre o nosso país. Infelizmente, as leis de fomento não perceberam estes processos. Ainda privilegia-se as salas de exibição comerciais, de preços caros. Os filmes de maior apelo mercadológico, (que não necessitariam do fomento) vão para as grandes redes, enquanto os demais ficam no restrito nicho dos cinemas alternativos mantidos por bancos. Temos, de um lado, filmes realizados com dinheiro público, que não são vistos e, do outro, a ebulição de cineclubes, festivais, pontos de exibição comunitária, centros culturais e outros espaços de difusão pública que não são participantes desta cadeia de financiamento.

Obviamente, não defendo o fim das salas comerciais, do incentivo a algumas grandes produções, além de muitos dos procedimentos já existentes. Não pretendo cair no erro de pensar a partir de uma tábula rasa, sem reconhecer a importância histórica dos fomentos existentes para a consolidação do nosso cinema. Contudo, as leis devem começar a contemplar também este grande movimento do audiovisual, além de democratizar o acesso a um amplo espectro de artistas envolvidos.

Embora estejam em campos diferentes, sendo necessárias as devidas ressalvas na comparação com o cinema, cito duas referências interessantes para pensar na modificação das leis de fomento: os  Pontos de Cultura, do Governo Federal e o Programa Municipal de Fomento ao Teatro de São Paulo.  Não é  por acaso que ambos foram construídos a partir de demandas e ideias dos agentes culturais e da sociedade civil como um todo: entre seus diferenciais está o financiamento a processos continuados e horizontalizados no lugar de  produtos culturais acabados. Privilegia-se, também, a cultura que está nas ruas, no cotidiano, no trabalho mais orgânico dos artistas para além de uma visão de espetáculo/produto.  No audiovisual, um caso interessante é o DocTV, por conter alguns dos elementos importantes ausentes da maioria das políticas públicas para o setor, tais como a formação dos realizadores, a diversidade geográfica e a garantia de uma janela de exibição (na TV Pública, neste caso).

Quando falamos em audiovisual, devemos pensar como articular a formação (e pesquisa) dos grupos e autores, a realização dos filmes, a distribuição, exibição e a divulgação, permitindo uma visão total e processual. Para dissecar melhor essas ideias, farei algumas propostas livres. Não trata-se de um projeto, nem de uma análise mais bem acabada dos detalhes burocráticos, políticos e teóricos, mas alguns pontos para repensarmos as leis de fomento ao cinema. Entre os pontos, estão (atualizado com as sugestões do debate em Campinas):

– Garantia de espaços de discussão e formação técnica, estética e teórica dos grupos, além de permitir a pesquisa e preparação para a realização dos projetos fílmicos. Para isso, seria necessário o pagamento da equipe durante o tempo previsto no edital e o financiamento de equipamentos e outros materiais já no estágio incial.

– Realização de espaços abertos à comunidade para debate e formação, durante os projetos. Por exemplo: discussão pública sobre o tema estudado para uma produção, a socialização das pesquisas sobre linguagem através de cursos para as pessoas do entorno, etc..

– Previsão não apenas de roteiros, argumentos e projetos cinematográficos bem delimitados e fechados, como pedem os editais atuais,  mas também de ideias abertas, que são desenvolvidas no próprio processo, permitindo maior liberdade criativa.

– Caso for a escolha do grupo, prever a realização não só de uma obra, mas algumas dentro do período e do orçamento estabelecido no edital. Os processos iniciais de preparação dos grupos poderiam já envolver a realização de filmes, ou não.

– Para além da prática dos que já são realizadores, é importante a implementação de cursos e oficinas formadoras de novos profissionais, preferencialmente em locais de menor acesso ao audiovisual.

– Formação de uma rede de pontos de exibição pública a partir do cadastramento de cineclubes, centros culturais, escolas, faculdades, associações e outros espaços. Garantir um circuito de exibição público (gratuito) para todos os filmes que são contemplados com os editais.

– Fomento para importantes pontos de exibição pública, com auxílio nas projeções mais profissionais, melhoria no espaço físico, pagamento e capacitação das pessoas que se dedicam aos locais.

– Realização de festivais e mostras com as produções contempladas pelos editais públicos, além de outras produções de Campinas e da região.

– Projetos de formação de público, ações educativas de exibição e produção, etc..

– Apoio às videotecas comunitárias e públicas, com investimento, capacitação e manutenção material, tal qual nos pontos de exibição. Apoio a outras formas de catalogação e preservação de acervo de coletivos de exibição, distribuição e exibição.

– Garantia de um número suficiente de cópias de películas ou outros suportes para a exibição nos pontos públicos e nas salas comerciais, além de uma divulgação minimamente aceitável.

– Abertura de janelas para os filmes contemplados em programas de TV em canais públicos, educativos, comunitários e outros que serão criados com a TV digital. Além disso, a utilização de plataformas online, dispositivos móveis e a  possibilidade de distribuição e/ou venda a preços baixos de DVDs com os filmes.

– Contemplar realizações nas mais diferentes áreas do audiovisual, como programas de TV, webtv, CD-Rooms, filmes para internet, vídeo-arte, vídeo-instalação e outras.

– Diminuição da burocratização nas seleções, evitando a exclusão  daqueles grupos menos adaptados aos meandros de uma candidatura a um edital (numa relação injusta entre os grupos mais preparados), ou mesmo permitir que grupos sem CNPJ concorram (tal qual o Vai, programa municipal de SP)

*É importante ressaltar que estes vários pontos podem (e devem, em muitos casos) se completar. Como por exemplo: pesquisa, formação, debates, exibição e ações educativas.

Esta é apenas uma primeira reflexão sobre o tema, propondo pontos para possíveis discussões. Mais à frente tentarei entrar em mais detalhes sobre as leis de fomento existentes, além de citar filmes, grupos e realizadores que exemplificam uma nova etapa na produção audiovisual. Mais do que propor, gostaria de participar de uma ampla discussão sobre a revisão das políticas atuais e defendo, acima de tudo, a participação de sujeitos excluídos do debate público. Talvez, assim, possamos pensar num cinema  livre, independente de imposições comerciais e verdadeiramente democrático para os realizadores, exbidores e para quem assiste.

Gabriel de Barcelos

Foto: Projeto Cinescadão- Acervo Cinescadão (Jardim Peri Novo- São Paulo)

Nota: Apesar de algumas discordâncias em termos teóricos, recomendo muito o artigo Por um cinema pós-industrial, de Cezar Migliorin, que tem propostas e implicações práticas bem semelhantes e se vale bem mais de exemplos e referências bibliográficas.

Uma resposta »

  1. Grato Gabriel,

    As suas reflexões me ajudaram a abrir nas perspectivas de uma lei de fomento. Tenho certeza que gerará ótimos frutos.

    Avante.

    Responder

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