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Estatuto da Igualdade Racial sem igualdade e sem raça

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Protesto, no Congresso, do Movimento dos Sem Universidade (Foto: Aílton de Freitas)

Gabriel de Barcelos

Após sete anos de tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM) sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Porém, foram retirados os principais pontos, como as cotas nas universidades. O texto foi aprovado, também, em plenário.

Demóstenes, membro do partido que faz sistemática campanha contra as políticas afirmativas, fez questionáveis afirmações para embasar esta decisão que excluirá milhares de negros do ensino superior. Além disso, impediu as cotas no serviço público, o incentivo fiscal na iniciativa privada para a contratação de negros ou mesmo as menções, no texto final, de “raça” ou “identidade negra”. Ou seja, um Estatuto da Igualdade Racial sem igualdade e sem raça.

Com esta derrota, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pretende promover a rápida votação da PL 180/08, que garante metade das vagas nas universidades e escolas técnicas federais para pobres, negros, pardos e indígenas.

Estas mudanças provocaram revolta nos representantes do movimento negro presentes na platéia, que gritaram em coro: “Os traidores serão lembrados, senadores”.

Veja alguns dos argumentos que tentam embasar a destruição do estatuto, em negrito. (abaixo alguns comentários)

Demóstenes afirma que a idealização do estatuto partiu do mito da raça, mas “geneticamente, raças não existem”.

“Deste modo, em vez de incentivar na sociedade a desconstrução da falsa ideia de que raças existem, por meio do estatuto, o Estado passa a fomentá-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido, para acabar com o preconceito e com a discriminação.”

Eu imagino uma situação assim: Um homem branco faz uma ofensa a um negro na rua e o caso acaba na delegacia. Lá chegando o delegado fala: “ Meu senhor, esqueça este boletim de ocorrência, lá dentro de um laboratório da USP chegaram a conclusão que este negócio de raça é uma bobagem!”

Quando falamos em preconceito e exclusão do negro na sociedade, pouco importa o que descobriram os geneticistas. Por uma lado é importantíssimo sabermos que biologicamente somos iguais, derrubando qualquer tese racista de Darwinismo Social. Mas, o que descobre o laboratório não exclui o fato das pessoas de pele negra não estarem na universidade, com bons salários ou mínimas condições de vida. O negro não é uma mera combinação genética e sim um grupo que foi segregado sistematicamente durante a História do Brasil e necessita de uma reparação.

Pela lógica de Demóstenes (e dos anti-cotas),  a melhor forma de combate ao racismo é fingir que ele não existe. Melhor não seria reconhecer esta exclusão e promover formas (mesmo que ainda paliativas) de transformação deste quadro? Não consigo visualizar uma jovem negra entrando numa universidade como racismo. Pelo contrário, racista é a sociedade que a impede de estudar, trabalhar dignamente e ter uma vida com as condições ideais de existência e sobrevivência.

“O acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um”

Beleza! Um jovem cresce no bairro nobre, tem incentivos para estudar, ler, se interessar e se dedicar inteiramente à formação. Além de frequentar uma escola particular e fazer diversos cursos, como de línguas, por exemplo. Outro jovem mora na favela ou na periferia, trabalha, ajuda a cuidar dos irmãos, sofre toque de recolher de traficante antes de chegar à sua escola pública. Os dois fazem o mesmo vestibular “de acordo com o princípio do mérito”?

“O que existe é uma identidade brasileira. Apesar de existentes, o preconceito e a discriminação não serviram para impedir a formação de uma sociedade plural, diversa e miscigenada”

O velho mito da “democracia racial”. Os opositores das cotas resolveram idealizar um mundo da fantasia brasileiro, mesmo com as notícias de racismo que sempre acompanhamos e todos os dados que mostram a exclusão do negro na sociedade.

Na mesma linha, a proposta aprovada pela comissão rejeita a expressão “derivadas da escravidão”, em artigo que trata da implementação de programas de ação afirmativa destinados a reparar distorções e desigualdades sociais.

A justificativa é que o estatuto deve “olhar para o futuro”, buscando a justiça social para todos os injustiçados, sem limitação a descendentes de escravos.

O mesmo argumento usado para defender os assassinos da Ditadura Militar: “vamos olhar para o futuro”. Que pode ser também lido como: “vamos apagar todos os erros do passado”.

Os negros foram seqüestrados da África, presos, torturados, escravizados e assassinados. Logo depois foram sistematicamente excluídos do mercado de trabalho “livre” e das mínimas condições de sobrevivência. O Estado tem que pagar de alguma forma este crime. As políticas afirmativas são uma forma ainda muito rudimentar de reparação e mesmo assim os conservadores brasileiros não a permitem. Se os judeus foram reparados pela Alemanha, assim como várias ditaduras foram obrigadas a fazer com suas vítimas (a exemplo do Brasil), por que não recompensaremos os descendentes de africanos?

Fontes consultadas: Folha Online e Site do Senado Federal.

Para lembrar:

A teoria negreira do DEM saiu do armário- Elio Gaspari

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  1. Gabriel,

    graças à Deus, de vez em quando, os nossos políticos dão uma dentro. Este negócio de cota é um absurdo sem fim. Não posso penalizar a mim e meus filhos por uma questão histórica. Dar acesso por cota é continuar tratando os negros como “raça menor e incapaz”. O que eles, definitivamente, não são. Basta ver alguns expoentes da raça negra.
    Vamos esquecer este Estado paternalista que quer tomar conta dos menos favorecidos. Quem quer, vai á luta, independente de condição social.

    Responder
  2. Discordo totalmente deste pensamento, que nada condiz com nossa triste realidade. Infelizmente, aconteceu um crime no passado (a escravidão) e os descendentes de suas vítimas devem ser recompensadas.
    Não são os negros que são inferiores. Eles são tão capazes quanto qualquer outra pessoa (a própria biologia prova isso). Quem é deficiente, doente, inferior é nosso sistema social, que não dá as mesmas oportunidades para todos e permitiu historicamente a exclusão dos negros e dos pobres em geral da sociedade.
    Os negros que conseguiram chegar ao ensino superior (parabenizo todos eles) são exceção. E não se pode fazer regra com exceção.
    Todos (se não a grande maioria) “vai a luta”. Mas muitos passaram a vida toda lutando e nada têm. Conheço jovens negros que são esforçados, mas nunca conseguiriam chegar ao ensino superior, por claras diferenças que tiveram em sua vida em comparação aos mais favorecidos. E hoje entraram pelas políticas afirmativas, estão felizes e lutando dentro da universidade.
    Enquanto estivermos dentro de um sistema econômico injusto como esse, o Estado deve ter o papel de corrgir distorções.

    Responder

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